O especialista Dr. Marcos Pagan falará sobre a repercussão do Novo Código nas questões condominiais
Para esclarecer dúvidas sobre o novo Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015), a regional do Secovi-SP na RMVale promoverá na próxima terça-feira, dia 14, uma palestra com o Dr. Marcos Alexandre Bronzatto Pagan, juiz da 2ª vara do Juizado Especial Cível de São José dos Campos.
A moderna administração de condomínios exige especial atenção em relação a questões jurídicas. O novo CPC tem expressiva repercussão na gestão condominial, como a possibilidade de execução de débitos sem necessidade de ação de cobrança.
As novas responsabilidades dos porteiros em relação às intimações judiciais, os instrumentos mais efetivos no processo de execução, o novo paradigma de solução de conflitos e as alterações de regras referentes à produção de prova judicial, entre outras, são alguns exemplos dos efeitos do novo CPC na administração condominial.
Ao final do evento serão sorteados três kits de manuais do Secovi-SP. As inscrições são gratuitas e podem ser realizadas pelo e-mail valedoparaiba@secovi.com.br ou pelos telefones (12) 3922-6605 e 3942-9975. No dia, a Regional estará arrecadando doações de latas de leite em pó que serão destinadas à instituição Lar Nossa Senhora Salette, de São José dos Campos.