Com o intuito de se apresentar e se colocar à disposição da Câmara Municipal de São José dos Campos, no dia 05 de fevereiro a diretoria da Associação de Engenheiros e Arquitetos de São José dos Campos reuniu-se com o atual presidente da Câmara, Shakespeare Carvalho.

Dentre os assuntos debatidos no encontro, os profissionais apresentaram algumas das ideias propostas ao longo do ano passado à Prefeitura sobre a nova Lei de Zoneamento e se posicionaram quanto às contrapartidas.

“As contrapartidas devem ter regras claras e iguais para todos. O empreendedor quando for fazer o projeto, deve saber qual a contrapartida em termos percentuais do investimento e cabe à prefeitura direcionar esse valor para obras de melhorias à população”, afirmou o presidente da AEA/SJCampos, o engenheiro civil Carlos Vilhena.

Além disso, os diretores afirmaram ao presidente da Câmara que é possível colocar em prática a liberação de projetos em até 24h, desde que as responsabilidades sejam bem definidas.

“Quem aprova o projeto é o dono da obra. A prefeitura estabelece as regras e aprova a construção. O projeto deve se enquadrar a elas para obter o alvará de construção”, salientou Carlos Vilhena.

A diretoria aproveitou para esclarecer a importância da Caderneta de Obras para a sociedade, que resguarda os direitos e deveres de profissionais e contratantes, disponibilizada pela entidade.

“A caderneta permite que saibamos em tempo real onde estão sendo executadas as obras em São José. Podemos retirar relatórios diversos, como para onde a cidade está crescendo, quais são os projetos residenciais e comerciais e onde estão atuando os profissionais, facilitando até mesmo a fiscalização”, afirmou o engenheiro.

Para encerrar a reunião, Shakespeare sugeriu uma parceria entre a AEA/SJCampos e a Câmara Municipal que envolve a disponibilização de um espaço dentro da Câmara para que os profissionais da entidade possam atender e tirar dúvidas da população de baixa renda.

A proposta está sendo avaliada.

CONADE – A partir de março deste ano, o presidente da Associação de Engenheiros e Arquitetos de São José dos Campos, o engenheiro civil Carlos Vilhena, assumirá o cargo de representante do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (CONFEA) no Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Conade).