Na última terça-feira, dia 14 de junho, a Regional do Secovi-SP da Região Metropolitana do Vale do Paraíba lotou o auditório para receber uma palestra com o especialista Dr. Marcos Alexandre Bronzatto Pagan, juiz da 2ª vara do Juizado Especial Cível de São José dos Campos, sobre o novo Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015) e sua aplicação à gestão condominial.

O Dr. Pagan afirmou aos presentes que a moderna administração de condomínios exige especial atenção em relação às questões jurídicas e que o novo CPC tem expressiva repercussão na gestão condominial, como a possibilidade de execução de débitos sem necessidade de ação de cobrança.
“Há determinados casos que não é preciso um julgamento para o juiz determinar a satisfação de um débito, pois ele parte do pressuposto que a pessoa deve. Esses casos são chamados de títulos executivos extrajudiciais. Sendo assim, o processo de cobrança torna-se mais ágil e mais barato. Alguns desses pressupostos são bastante aplicáveis à administração condominial, como os termos de acordo, em que a pessoa voluntariamente reconhece a dívida ou faz um acordo; o crédito documentalmente comprovado, que são os encargos e taxas condominiais; assim como os boletos, que também permitem o pressuposto de dívida”, afirmou Pagan.

O especialista chamou ainda a atenção dos presentes para os cuidados que devem ser tomados com tais medidas. “Para entrar com uma execução extrajudicial é preciso ter um controle rígido sobre as contas do condomínio, umas vez que as indenizações por erro podem sair mais caras do que o valor que está sendo cobrado. Sendo assim, antes de incluir qualquer informação no Serasa ou entrar com a execução, oriento que sejam feitas pelo menos três verificações de contas”. Ele comenta ainda que quando a cobrança é terceirizada, é preciso ficar atento ao contrato, para que o condomínio não arque com possíveis erros de cobrança.

Lidomer Gronsk, administrador de condomínios e participantes do evento, saiu satisfeito com os conhecimentos que adquiriu. “A palestra não poderia ser melhor. O assunto é extremamente atual, o palestrante é altamente capacitado e a escolha do tema foi ótima”, afirmou.

Moacir Pereira de Moraes, que atua como síndico profissional e possui uma empresa de administração condominial, se deslocou de Mogi das Cruzes até São José dos Campos para participar da palestra. “Tenho presenciado palestras em São Paulo e gostei muito de assistir aqui em São José. O Secovi está de parabéns pelo evento e escolha do tema”, afirmou.

Ao final do evento foi sorteado um livro de autoria do palestrante e três kits de manuais do Secovi-SP. Os participantes ainda fizeram doações de latas de leite em pó que serão destinadas à instituição Lar Nossa Senhora Salette, de São José dos Campos.